Feriados Nacionais 2026

Feriados nacionais no Brasil

O Brasil tem feriados nacionais estabelecidos por leis federais. São datas em que o trabalho é proibido na esfera nacional, com exceções para setores essenciais (saúde, segurança pública, transporte, varejo mediante negociação coletiva). Empregados que trabalham em feriado têm direito a remuneração dobrada ou folga compensatória, conforme a CLT.

Além dos feriados nacionais, há feriados estaduais (como 9 de julho em SP, 20 de novembro em RJ, data da Consciência Negra em alguns estados) e municipais (aniversário da cidade, padroeiro local). Essas datas só valem na jurisdição correspondente e não afetam o resto do país.

Datas fixas

• 1º de janeiro — Confraternização Universal (Ano-Novo)
• 21 de abril — Tiradentes (execução de Joaquim José da Silva Xavier)
• 1º de maio — Dia do Trabalhador
• 7 de setembro — Independência do Brasil
• 12 de outubro — Nossa Senhora Aparecida (padroeira do Brasil)
• 2 de novembro — Finados
• 15 de novembro — Proclamação da República
• 25 de dezembro — Natal

Datas móveis (dependem do cálculo da Páscoa)

Carnaval, Sexta-feira Santa e Corpus Christi são feriados móveis: a data muda a cada ano porque dependem da data da Páscoa, que por sua vez é calculada pelo calendário lunar cristão. A Páscoa cai no primeiro domingo após a primeira lua cheia que ocorre a partir do equinócio de primavera (21 de março).

A Sexta-feira Santa é sempre 2 dias antes da Páscoa. O Carnaval (terça-feira gorda) é 47 dias antes da Páscoa. Corpus Christi é 60 dias depois da Páscoa. Vale lembrar que Carnaval não é feriado nacional por lei federal — é ponto facultativo nacional, mas virou feriado estadual ou municipal em várias regiões.

Feriados que caem em fim de semana

Quando um feriado cai em sábado ou domingo, ele não é transferido para outro dia no Brasil (diferente de alguns países que fazem essa transferência). A empresa não é obrigada a dar folga compensatória, e o trabalhador simplesmente não tem o dia útil extra que teria se o feriado caísse na semana.

Isso frustra muitos trabalhadores, especialmente quando feriados caem em fim de semana em anos seguidos. A exceção é a Consciência Negra (20 de novembro), que se tornou feriado nacional em 2024 e em alguns estados/municípios tem regras próprias de substituição.

Feriados estaduais e municipais importantes

Além dos nacionais, vale conhecer os estaduais das principais capitais: em São Paulo, 9 de julho (Revolução Constitucionalista de 1932) é feriado estadual; no Rio de Janeiro, 20 de novembro (Consciência Negra) é feriado municipal há décadas; em Minas Gerais, 21 de abril (Tiradentes, que também é nacional) tem importância simbólica adicional por ser no estado onde ele nasceu.

Municípios também têm aniversários que costumam ser feriado: 25 de janeiro em São Paulo (aniversário da cidade), 1º de março no Rio de Janeiro, 23 de agosto em Belo Horizonte. Consulte o calendário oficial do seu município.

Pontes e dias facultativos

'Ponte' é quando um feriado cai em terça ou quinta-feira e o governo decreta ponto facultativo para o dia útil entre o feriado e o fim de semana, criando um feriadão de 4 dias. Pontes são decretadas pelo governo federal (servidores públicos) e podem ser adotadas por empresas privadas a critério delas.

Ponto facultativo não é obrigatório para empresas privadas. Carnaval, por exemplo, é ponto facultativo nacional mas nem toda empresa dá folga. Confira com seu RH ou sindicato antes de contar com uma ponte específica como garantida.

Perguntas frequentes

Quantos feriados nacionais tem o Brasil?

Oito fixos (Ano-Novo, Tiradentes, Trabalhador, Independência, Aparecida, Finados, Proclamação da República, Natal) mais três móveis (Sexta-feira Santa, Corpus Christi, Consciência Negra após 2024). Carnaval é ponto facultativo nacional, feriado estadual em vários estados.

Como é calculada a data da Páscoa?

Primeiro domingo após a primeira lua cheia a partir do equinócio de primavera (21 de março). É o cálculo do calendário eclesiástico cristão, que usa a chamada 'lua eclesiástica' (uma aproximação tabulada, não a lua real do céu).

Carnaval é feriado nacional?

Não por lei federal. É ponto facultativo nacional, mas virou feriado estadual em alguns estados (como Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco) e feriado municipal em muitas cidades. Depende do local.

Feriado que cai em fim de semana vira folga outro dia?

Não. O Brasil não transfere feriados que caem em sábado ou domingo. A pessoa perde o dia útil extra. Exceção é Consciência Negra (após 2024), que tem regras específicas de implantação em alguns estados.

Trabalhar em feriado rende mais?

Sim. A CLT garante que quem trabalha em feriado sem ter folga compensatória recebe o dia em dobro (100% adicional). Algumas convenções coletivas estabelecem adicional ainda maior. Acordos individuais não podem reduzir esse direito.

Ponto facultativo é feriado?

Não. É uma autorização do governo para servidores públicos não irem ao trabalho, mas empresas privadas não são obrigadas a aderir. O efeito prático depende do empregador decidir dar folga ou não.

Corpus Christi é feriado nacional?

Na verdade é ponto facultativo nacional, mas virou feriado em muitas cidades e estados por lei local. É comum ter folga, mas tecnicamente depende da legislação municipal/estadual aplicável.

Quando cai a Consciência Negra?

20 de novembro. É feriado nacional desde 2024 (Lei 14.759/2023). Antes era feriado estadual em vários estados (RJ, SP desde 2023) e feriado municipal em muitas cidades.